O cidadão e a lei: Jaquelina de Oliveira, advogada, responde às suas perguntas

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O cidadão e a lei

Jaquelina de Oliveira, advogada, responde às suas perguntas

Leitor do Jornal D’Alenquer solicitou-nos resposta à seguinte questão: “A Minha avó paterna, em 1979, fez uma Doação de um prédio rústico ao meu pai. O meu pai faleceu em 1987 e a minha avó faleceu no final de 1999, sendo, na altura, viúva. Os meus avós tiveram 3 filhos: o meu pai e mais dois filhos, que estão vivos. A minha avó doou, igualmente, um prédio rústico, ao filho de um dos meus tios. Relativamente à Doação feita ao meu pai gostaria de saber se a mesma vai ser tida em conta para efeitos de partilha dos bens de minha avó?”

Relativamente à questão colocada pelo Nosso Leitor, é importante a delimitação jurídica da mesma e uma breve análise prévia à resposta.

A questão colocada pelo Nosso Leitor reporta-se ao instituto legal da Colação.

A Colação, em termos sintéticos, consiste na obrigação que impende sobre o donatário, de conferir os bens recebidos por meio de doação, feita pelo De Cujus; isto é, o descendente donatário que pretende entrar na sucessão do ascendente deve restituir à massa da herança, para igualação, na partilha, o bem que lhe foi doado pelo autor da herança – doador -, ficando, dessa forma, em igualdade de circunstâncias com os restantes descendentes do mesmo.

Importa referir que a Colação não opera entre todos os herdeiros legitimários ( são herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes e os ascendentes ) mas apenas entre os descendentes. E só estão sujeitos à colação os descendentes que à data da doação são presuntivos herdeiros legitimários do doador.

De acordo com o exposto verifica-se que a finalidade essencial da Colação é colocar em igualdade de circunstâncias todos os descendentes do autor da herança, relativamente aos bens a partilhar por óbito do mesmo.

No que concerne à questão concreta colocada pelo Nosso Leitor, era importante saber se a sua Avó, quando doou o prédio rústico ao seu Pai, dispensou, no acto da doação, ou posteriormente, a referida doação da Colação. Em caso afirmativo, ou seja, se a doação foi efectuada com dispensa de Colação, é imputável na quota disponível ( parte dos bens que o autor da herança pode livremente dispor ), não sendo o valor do bem doado considerado para efeitos de partilha entre os descendentes. No caso vertente, por exemplo, se a doação foi realizada com dispensa de colação, o valor do bem doado pela Avó do Nosso Leitor ao seu Pai, não seria tido em consideração, para efeitos de partilha dos bens por esta deixados.

No entanto, essa informação não foi transmitida, presumindo-se que nada foi mencionado na doação, e, nesse caso, o valor do prédio rústico doado pela Avó do Nosso Leitor, ao seu Pai, vai ser considerado para efeitos de partilha dos bens de sua Avó, ou poderá mesmo ser restituído, para efeitos de partilha, se houver acordo de todos os herdeiros nesse sentido.

Aliás, mesmo que o Nosso Leitor não tenha usufruído da doação feita ao Pai, por exemplo, se o seu Pai depois de receber, através de doação, o referido prédio rústico, o vendeu ou doou a outrem, mesmo nesse caso o valor do bem doado vai ser tido em conta para efeitos de partilha dos bens deixados pela sua Avó.

Importa mencionar que o Nosso Leitor irá ser chamado à herança de sua Avó, por virtude do direito de representação, e através desse direito de representação ocupará “a posição” do Pai, na sucessão aberta por óbito de sua Avó.

Situação diferente verificar-se-ia se a doação tivesse sido feita ao Nosso Leitor, ainda em vida de seu Pai, porque neste caso, se fosse chamado à sucessão de sua Avó – por virtude do direito de representação – , não teria de trazer à Colação a doação referida, uma vez que, à data da mesma, não era presumível herdeiro legitimário da sua Avó.

Assim – em conclusão -, o valor do prédio rústico doado pela Avó do Nosso Leitor, ao seu Pai, deve ser considerado para efeitos de partilha dos bens de sua avó, ou poderá mesmo ser restituído, para efeitos de partilha, se houver, neste sentido, acordo de todos os herdeiros.



Jaquelina-de-Oliveira



in Jornal D’Alenquer, 1 de Abril de 2000, p. 25
©Jaquelina de Oliveira (2000)
Advogada

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