Finalmente “estamos na Europa”

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EDITORIAL:

Disfunções (II)

Finalmente “estamos na Europa”


Mesmo que os pais de milhares de jovens vejam sair os seus filhos para se divertirem à noite, ao mesmo tempo que ouvem o Secretário de Estado da Administração Interna dizer que “a maioria das discotecas não está a cumprir a lei”; “que são lugares onde há incidentes resultantes da ingestão de álcool e de drogas e da luta pelo espaço em matéria de tráfico de droga”; “que é o lugar onde muitos seguranças fazem tráfico de drogas”

Finalmente “estamos na Europa” porque, para além de uma moeda comum, também temos impostos a condizer, prémios de seguros à maneira europeia, políticos remunerados “com dignidade” e muito mais coisinhas deste quilate. O pior é a “insegurança”, a “justiça”, o “trabalho precário”, os “baixos salários”, a “saúde”, a “agressão ambiental”, a “corrupção”, a “ausência de fiscalidade”, a “economia” em queda e o consequente aumento da “inflação” para níveis da última década, o “ensino”, a “demagogia política” em períodos pré-eleitorais cada vez mais alargados, a perda da possibilidade de “emissão de moeda”, etc., etc.

Finalmente estamos na Europa. Pouco importa que a floresta portuguesa tenha sido esquecida pelo Estado. Quem o afirma são os empresários e associações ligados ao sector. “É uma tristeza a situação da floresta nacional, a área onde Portugal tem todas as condições para desenvolver uma política independente da União Europeia. Mas a floresta não dá votos”. Acusa João Soares, ex-director-geral das Florestas.

Finalmente estamos na Europa, mesmo que a ausência de uma política urbanística para as cidades e vilas proporcione que as casas ao abandono, em número desconhecido, acabem por cair, ou quanto muito, degradem o meio circunvizinho ou ponham em perigo a vida de pessoas.

Finalmente estamos na Europa, mesmo que o sector do ensino atravesse um dos seus piores momentos de há largos anos e onde, hoje, temos uma Escola de desperdício de oportunidades, que se transformou num depósito de jovens a transportarem livros debaixo dos braços e a passearem de “Mercedes” e “jipes”. O presidente da Associação Académica de Lisboa acusa que “a maioria dos jovens perpetua uma atitude passiva face ao mundo do trabalho e não tem curiosidade em conhecer o que pode fazer profissionalmente”.

Finalmente estamos na Europa, mesmo quando o nosso comércio, que representa cerca de 40% das empresas portuguesas e emprega 14% dos trabalhadores, continue a ser um sector carente de pessoal qualificado.

Finalmente estamos na Europa, mesmo que a abundância de subsídios para a formação profissional, durante anos a fio, originasse que Portugal se transformasse num país de “artistas da formação”.

Finalmente estamos na Europa, mesmo que Portugal, que não tem uma política de higiene e segurança no trabalho e onde o “trabalho precário” representa 24% do total do emprego, continue na cauda dessa mesma Europa.

Finalmente estamos na Europa, mesmo que se fale da corrupção de alguns médicos por parte de alguns laboratórios farmacêuticos que a “troco de máquinas fotográficas, frigoríficos ou viagens, brinquem com a nossa saúde, receitando medicamentos desnecessários ou, provavelmente, nocivos. Se os médicos procedem desta maneira em quem devemos acreditar?” É assim que o problema é exposto em “Editorial” no semanário EXPRESSO.

Finalmente estamos na Europa, mesmo que se oiça o fiscalista Saldanha Sanches falar na existência de uma “complexa, flexível e crescente rede de subornos”. A lista indicada é enorme: desde os pequenos subornos indirectos, como as explicações pagas ao professor do ensino oficial para conseguir a aprovação do aluno, às gratificações aos funcionários notariais, para conseguir fazer a escritura, ou ao funcionário judicial, para conseguir a confiança do processo. Dos pagamentos aos polícias de trânsito, pelas empresas de camionagem, para não serem aplicados os múltiplos regulamentos do tráfico, ao fiscal de impostos, que tem uma avença de uma daquelas milhares de empresas que tem sempre prejuízo e que preferem pagar para não ter problemas. Nas atribuições de obras públicas, na atribuição de licenças de construção pelos municípios, nas grandes empreitadas. Do sector público parasitário, sugado até à medula, com o saque praticado por alguns dos seus servidores. Saldanha Sanches interroga-se “quanto custa tudo isto” e concretiza que a “corrupção é apenas um produto conjugado de leis mal concebidas na área da economia e da existência de um aparelho judicial preocupado principalmente com os seus múltiplos privilégios”.

Finalmente estamos na Europa, mesmo que os resultados revelados pelo Eurostat confirmem que Portugal é o campeão europeu na subida dos preços, com um ritmo que é quase o dobro da média dos doze países da zona do Euro e mais do dobro em relação aos Quinze da União Europeia e que a inflação é uma grave doença da economia portuguesa.

Finalmente estamos na Europa, mesmo que o consumo de álcool, e de outros tipos de estimulantes, seja o ingrediente apropriado para cenários conflituosos em locais de divertimento nocturno, onde a criminalidade organizada tem inúmeras fontes de receita aí localizadas, desde a prostituição até ao tráfego de droga e à própria lavagem de dinheiro.

Finalmente, estamos na Europa, mesmo que os pais de milhares de jovens vejam sair os seus filhos para se divertirem à noite, ao mesmo tempo que ouvem o Secretário de Estado da Administração Interna dizer que “a maioria das discotecas não está a cumprir a lei”; “que são lugares onde há incidentes resultantes da ingestão de álcool e de drogas e da luta pelo espaço em matéria de tráfico de droga”; “que é o lugar onde muitos seguranças fazem tráfico de drogas”.

Finalmente, estamos na Europa, mesmo que as empresas de segurança privada “sejam grandes potentados, que vivam no mais completo arbítrio, desprezando a legislação, com funcionários mal pagos, recrutados em ginásios, que têm uma cultura de violência e desconhecem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e não têm noção como actuar no terreno, e que, apesar da lei impor certas restrições, muitos deles andem armados”. Quem o afirma é Moita Flores, ex-inspector da Polícia Judiciária.

Finalmente, estamos na Europa, mesmo que, na zona de Alenquer, existam seguranças da “privada” que foram afastados das suas anteriores ocupações por reconhecida incapacidade mental, assim como existam outros seguranças anteriormente apontados por pertenceram ao “mundo da droga”. Já Moita Flores, perante as câmaras duma televisão, alertou para a situação de já ter encontrado como segurança duma “privada” um antigo detido seu e, o Secretário de Estado afirme que “não se pode ser trabalhador de segurança privada tendo antecedentes criminais”.

Finalmente, estamos na Europa, mesmo que, num julgamento, se absolva quem confesse um crime e se condene quem colabora com a justiça. Mesmo que a Juíza presidente olhe para os arguidos e diga-lhes: “estes crimes foram cometidos por pessoas que aí estão sentadas, mas que vão absolvidas porque o tribunal não conseguiu apurar quais”. Mesmo que alguns sectores da política se tenham insurgido com o resultado final deste processo das FP25 onde foram assassinadas catorze pessoas e tenham considerado que “é uma vergonha para o país, é uma vergonha para a justiça portuguesa, é a prova de que a justiça e o sistema político bateram no fundo”.

Finalmente, estamos na Europa, mesmo que queiram transformar Portugal na região terceiro-mundista da Europa Comunitária, com militares e guardas fortemente armados, patrulhando as ruas. Em vez de continuarem a tentar encontrar-se causalidades desconexas e avulsas, invista-se decidida e rapidamente na reabilitação das pessoas e das instituições, acabe-se com a pasmaceira e a inércia e aponte-se como objectivo resolver o problema da segurança, traçando programas e iniciativas concretas. Antes que se inicie o fluxo migratório causado pela construção do novo aeroporto.

Finalmente, estamos na Europa, mesmo que não tenha a capacidade suficiente para ver as diferentes que existem entre este Portugal e uma qualquer “República das Bananas” de África, Ásia ou América latina para, em consciência, escolher o “melhor” sítio para viver.



Hernâni de Lemos Figueiredo


©Hernâni de Lemos Figueiredo (2001)
director do Jornal D’Alenquer
in Jornal D’Alenquer, 1 de Maio de 2001, p. 2

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