Tribuna Jurídica: O silêncio é Douro

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O silêncio é Douro

Ainda o acidente da Ponte de Entre-os-Rios… vale-nos para ver como o direito e a política nem sempre acertam pelo mesmo passo, apesar de estarmos num Estado de Direito, segundo a Constituição da República. De facto, nem de propósito, após a publicação da última edição do Jornal D’ Alenquer, em que defendíamos que o Presidente da Câmara de Castelo de Paiva devia ter agido, se efectivamente conhecia o estado quase ruinoso das estruturas da ponte, o Presidente do Serviço Nacional da Protecção Civil veio a público dizer o mesmo. E foi a primeira vez que, a nível nacional, se disse uma tal coisa. É que, de facto, a competência de um órgão ou de uma entidade pública, baseada como é na legalidade – ou seja, os poderes advém a esse órgão ou entidade por meio de uma lei – levam-nos, à primeira vista, à conclusão de que uma autarquia nada pode fazer numa ponte de propriedade do governo. Todavia, e para que se compreenda bem o que pretendemos dizer – e foi levado ao conhecimento mais vasto pelas palavras do Presidente da Protecção Civil – quando afirmámos que o Presidente da Câmara devia ter actuado, acode-nos o velho provérbio popular, segundo o qual “não há regra sem excepção”. Necessidades excepcionais justificam meios excepcionais.

Perante a quase-acusação do Presidente da Protecção Civil a que aludimos, o Presidente da Câmara visado defendeu-se dizendo que “não podia bloquear a ponte, porque quem bloqueia pontes ou estradas comete um crime”. Julgo que todos recordam os inúmeros bloqueios de estradas, com pneus a arder, sobretudo quando efervesceram os movimentos a favor da criação dos municípios de Vizela, Trofa e Canas de Senhorim. O Governo reagiu a tanto bloqueio criminalizando essa atitude, ou seja, passou a ser crime bloquear sem autorização as vias de comunicação –pontes e estradas nacionais.

Assim, aparentemente aperta-se o cerco: o autarca não tem competência para agir e, se agir, cometerá um crime –pensa o leitor.

Não necessariamente. Todos temos presente a figura jurídica da legítima defesa. Diz a lei que constitui legítima defesa o facto praticado como meio necessário para repelir a agressão actual e ilícita de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiros. E a par da legítima defesa surgem outras figuras semelhantes –que ao caso não interessam – e uma delas é a acção directa. Consiste esta em recorrer ao uso da força com o fim de realizar ou assegurar um direito, quando tal se mostre necessário, pela impossibilidade de recorrer em tempo útil aos meios normais, para evitar a inutilização prática desse direito.

Ora, no caso da Ponte, tanto nos poderíamos socorrer de uma ou de outra figura, em termos imprecisos. Agora, a confusão aumenta na cabeça do leitor. Como, “em termos imprecisos”?
É que a lei penal diz que “O facto não é punível quando a sua ilicitude for excluida pela ordem jurídica considerada na sua totalidade” –art.º 31º, n.º 1 do Código Penal.

Ou seja, ainda que, à partida, seja crime bloquear uma ponte ou uma estrada, a necessidade de prevenir um desastre com custos de vidas humanas ou económicos graves supera discussões académicas sobre competência deste ou daquele. Torna-se aceitável que se pratique esse crime, que deixa de ser punido, quando se pretende acautelar um valor inestimavelmente maior –a vida humana.

Por outro lado, temos outro precedente neste mesmo assunto. Por ironia do destino, na mesma semana da tragédia, foram julgados vários populares que bloquearam aquela mesma fatídica ponte, há um ano, reclamando que algum dia aquilo cairia e ainda alguém lá morreria –como, infelizmente, veio a verificar-se. Ora, se podemos aceitar que os populares nada puderam fazer, porque certamente as forças da ordem os dispersaram, certamente tal não ocorreria se fosse o edil e o seu pessoal a tomar tal bloqueio em suas mãos.

Assim, o Presidente da Câmara não podia bloquear a ponte –porque não tinha competência legal- mas devia bloqueá-la, se estava realmente ciente dos perigos eminentes. Isto porque, além dos meios apropriados –tabuletas e sinais de trânsito indicando o corte da ponte, carrinhas para efectivar esse corte, pessoal organizado para o efeito, etc.- a autarquia detém uma importância suficiente para manter a autoridade quieta até que houvesse uma ordem muito explícita do Governo, no sentido da desobstrução da ponte. Quem o faria, ante um gesto seguro do autarca? É que, neste momento, já não estamos a falar de direito, mas sim de política. E em política, falar é barato, sobretudo quando não se sabe do que se fala. Por isso é que na política o silêncio é de ouro. E, neste caso, o silêncio é Douro.


Rodrigo-Freitas-Leal

©Rodrigo de Freitas Leal (2001)
Provedor do leitor do Jornal D’Alenquer
in Jornal D’Alenquer, 1 de Maio de 2001, p. 41

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