Entrevista a… Fernando Negrão, Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança

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Entrevista a…

Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança

Fernando Negrão

“O segredo de justiça em Portugal tem por finalidade ser violado, porque como nós vemos, o segredo de justiça é tão extenso, que não podemos arranjar outra justificação, ou então serve, também, para resguardar e para esconder algumas incapacidades no próprio sistema judicial”

Fernando Negrao_3FERNANDO MIMOSO NEGRÃO, nasceu em Angola, na cidade de Carmona, em 29 de Novembro de 1955. Veio muito cedo para Portugal, apenas com cinco anos de idade. É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, e fez a frequência do Centro de Estudos Judiciários. Cumpriu o serviço militar na Força Aérea Portuguesa.

Foi Juiz nas comarcas de Albufeira, Alenquer, Barreiro, Boa-Hora (Lisboa), Ferreira do Alentejo, Setúbal e Velas (S. Jorge/Açores). Foi Membro do Conselho Superior da Magistratura, Director Geral da Polícia Judiciária, Membro fundador da Europol, Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência e Membro do Conselho da Administração do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência.

Na vertente política foi Deputado à Assembleia da República, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, do XVI Governo Constitucional, responsabilidade que tinha quando o entrevistámos, apesar de já ser conhecida a decisão de Jorge Sampaio de dissolução da Assembleia da República.

Fernando Negrão fica embaraçado sempre que o tratam por “Sr. Ministro”, mas isso não o impediu de, assim que chegou ao Ministério, introduzir várias alterações ao projecto de diploma sobre o novo subsídio de desemprego, apresentado pelo seu antecessor, Bagão Félix. Uma delas diz que “Os beneficiários do subsídio de desemprego com três ou mais filhos vão poder recusar um emprego a mais de 20 quilómetros de distância da sua residência, independentemente da idade dos descendentes”.

Ainda existem algumas recordações de Alenquer?
Alenquer tem um cunho pouco comum, que é ser uma vila à beira de Lisboa, com as características das grandes áreas metropolitanas e, simultaneamente, com as características do interior do país, que é uma coisa curiosa, e que dá uma vida e uma identidade muito interessante ao concelho. E é esta a recordação que tenho de Alenquer.

Como é que um Juiz vai para director da PJ, depois para presidente do IDT, para terminar em ministro?
Primeiro, porque os estatutos da Polícia Judiciária prevêem que o director-geral tenha que ser um Magistrado. Houve alguém que se lembrou de me endereçar esse convite, e eu aceitei-o. Estive lá 3 anos e 3 meses. Segundo, porque ao suceder um episódio menos agradável, fez que eu repensasse toda a minha vida e que tivesse optado por dar o meu contributo noutra área.

Fernando Negrao_1Foi por ambições políticas ou por progressão na carreira?
Não tem nada a ver com a progressão na carreira, porque inclusive neste momento estou com licença sem vencimento, de longa duração. Portanto, a minha progressão na carreira nem sequer é hipótese; tem tudo a ver com convicções.

De testemunha a suspeito de violação do segredo de justiça, no caso do processo Sousa Martins…
Essa foi mais uma daquelas situações que agora não vale a pena recordar. Tudo girou à volta do problema do segredo de justiça.

“Falar do segredo de justiça, neste momento em Portugal, é falar da coisa mais hipócrita do panorama judiciário nacional”. Hoje mantém essa sua opinião?
Obviamente que mantenho. O segredo de justiça em Portugal tem por finalidade ser violado, porque como nós vemos, o segredo de justiça é tão extenso, que não podemos arranjar outra justificação, ou então serve, também, para resguardar e para esconder algumas incapacidades no próprio sistema judicial.

Há distinção entre “boas” e “más” violações do segredo de justiça?
Houve um personagem da vida portuguesa que disse isso uma vez, e ficamos todos muito admirados. Ou se calhar não ficámos, e resumiu bem o que é o segredo de justiça: uma farsa. Embora eu considere que o segredo de justiça seja importante na actividade judicial e na investigação criminal, mas tem que ter limites.

Qual o panorama do consumo de drogas em Portugal?
No que diz respeito à heroína, em relação aos outros países da União Europeia, é mau; tem uma posição pouco agradável. Tem havido um esforço muito grande para diminuir o problema e, neste momento, ele está estacionário. Quanto às outras drogas, somos o país da União Europeia com o mais baixo consumo. Agora é preciso é olhar para a heroína e poder baixar o seu consumo, e manter, e se possível diminuir, o consumo das outras drogas para níveis mais baixos. Não podemos perder a atenção para este problema, que é fundamental.

Como Ministro, como é possível tutelar tantos serviços, cerca de 60, alguns deles tão díspares entre si, como a Agencia para os programas Sócrates e Leonardo da Vinci, caixa de abono dos bancários, caixa de previdência de advogados, e dos engenheiros, Casa Pia de Lisboa, Comissão de crianças de alto risco, comissão da C. E. de carvão e aço, Fundação do Cartão do Idoso, Misericórdias, etc., etc…
O Ministério, para além de um ministro, tem um secretário de Estado (Marco António Ribeiro dos Santos Costa), e para além deste existem diversos directores-gerais, responsáveis por todas essas áreas. Havendo uma boa coordenação entre ministro, secretários de estado e directores-gerais, e naturalmente com os outros funcionários do ministério, havendo uma boa colaboração e uma coordenação de topo, as coisas fazem-se, digo-lhe que há ministérios que têm mais direcções-gerais do que este.

“Palavras sem obras são tiros sem balas; atroam mas não ferem”. Tudo o que prometeu foi cumprido?
Costumo dizer que não devo ser eu a avaliar isso. Basta falar com as pessoas que trabalharam comigo, nas diversas áreas por onde passei, e elas poderão dizer realmente se essa obra existe. Na PJ foram feitas reformas muito importantes, no que diz respeito à área da polícia científica; no IDT foram feitos trabalhos significativos na área de redução de danos, e na área da estatística e dos estudos sobre a droga em Portugal; na Segurança Social estávamos a iniciar a reforma de distantes e a prosseguir outras, que agora, naturalmente, ficam suspensas.

Fernando Negrao_2Nicolau Santos afirmava: “Foi tão bom como director da PJ, como especialista no combate à droga e à criminalidade – mas vai para o Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança”. Quer comentar?
Isso tem a ver com o equívoco que foi criado de que eu nasci para combater a criminalidade, ou para dirigir uma polícia, ou para estar sempre ligado toda a vida a assuntos de polícia. Parece que há qualquer coisa no meu ADN que diz que eu deveria de passar o resto da minha vida ligado a isso. E portanto causou alguma perturbação o facto de eu estar numa área distinta dessa. Essa frase deve ter a ver com isso.
Deixe-me dizer o seguinte: eu enquanto Juiz tive sempre uma intervenção social. No Instituto da Droga e da Toxicodependência, tive uma intervenção social durante dois anos. Portanto o Ministério da Segurança Social é a continuação desse trabalho na área social, em ponto maior. Não vejo que haja aqui alguma contradição de princípio no exercício dessas funções.

Provavelmente deixou alguma obra incompleta.
Começando na Magistratura, onde fui Vogal do Conselho Superior da Magistratura, acho que poderíamos ter feito um trabalho de reformulação do próprio Conselho, e depois, em termos de recursos humanos, e de recursos materiais dos tribunais, muito mais profundo.
Na Policia Judiciária: poderíamos ter feito um trabalho na área de Policia Científica, também mais profunda. Na área da droga e da toxicodependência: poderíamos ter definido uma estratégia nova e mais adequada à realidade nacional. Na área da Segurança Social poderíamos ter feito a regulamentação da lei de bases do sector, e adaptar a Segurança Social às novas realidades que aí vêm, que são muito diferentes das actuais.

Como analisa esta recente crise política? Quais os culpados?
Com muita preocupação. Naturalmente devemos estar preocupados com sinais de instabilidade, e a dissolução do Parlamento é um sinal claro e estúpido. Só deve acontecer em situações excepcionais. E eu por mais que procure e por mais que pergunte a mim próprio e àqueles com quem falo, não consigo encontrar um sinal de grande instabilidade que justifique esta medida.

A que atribui a culpa desta situação?
Ainda não ouvimos o Senhor Presidente da República. Estou a aguardar pela próxima sexta-feira, e depois tirarei as conclusões.

Vai ajudar o PSD na próxima campanha eleitoral?
É uma situação que terá que ser ponderada, por mim pessoalmente, e pelo próprio partido.

Se o PSD vencer as eleições e se for convidado a integrar o novo Governo, aceita fazê-lo?
Tenho uma ligação muito forte, ao longo dos últimos anos, ao PSD, e hoje posso dizer que é uma ligação muito forte, também em termos de convicções e de acreditar neste projecto e, portanto, estarei disponível, como estive até agora, para outros combates, sejam no governo, sejam noutro sítio qualquer.

Com as recentes declarações de Cavaco Silva, sobretudo sobre bons e maus políticos, pensa que ele ainda tem a confiança das bases do PSD?
Essa é uma questão que nos deve preocupar daqui a algum tempo. Temos as Legislativas, a curto prazo, depois as Autárquicas e as Presidenciais. Terá o seu tempo.

Para terminar, qual a opinião que tem de Pedro Santana Lopes?
Tenho uma boa opinião. Fui seu ministro durante estes quatro meses e senti nele um homem corajoso, combativo, e um bom Primeiro-Ministro. É essa a ideia que eu tenho dele.




Hernâni de Lemos Figueiredo


in Jornal D’Alenquer, 1 de Janeiro de 2005, p. 24 a 26
©Hernâni de Lemos Figueiredo (2005)
director do Jornal D’Alenquer

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