Pelourinho de Vila Verde dos Francos (Alenquer)

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Pelourinho de Vila Verde dos Francos (Alenquer)
Formatos antigos, novos usos – um caso de reaproveitamento

Nota introdutória
Fomos alertados por um amigo para a existência de um marco sustentando uma cruz em ferro presente numa “sepultura” do cemitério velho da freguesia de Vila Verde dos Francos (Alenquer). Segundo o próprio existiria uma teoria, junto dos populares mais velhos, que afirmava tratar-se de parte do pelourinho que fora retirado do largo junto ao Palácio dos Marqueses de Angeja, naquela mesma povoação.

Visitado o local, e após inspeção do elemento, pudemos confirmar tratar-se do reaproveitamento do remate daquele tipo de arquitetura civil pública – marco de municipalidade e autonomia regional –, na cabeceira de uma “mesa de encomenda” (1).

O Município de Vila Verde dos Francos e a marca da sua municipalidade

Mesa de Encomenda” onde se observa, na cabeceira, o reaproveitamento do capitel do antigo pelourinho de Vila Verde dos Francos (Alenquer).

Mesa de Encomenda” onde se observa, na cabeceira, o reaproveitamento do capitel do antigo pelourinho de Vila Verde dos Francos (Alenquer).

Vila Verde dos Francos – doada por D. Afonso Henriques a um franco (D. Alardo), em janeiro de 1160, pelo seu auxílio durante a conquista da cidade de Lisboa –, foi sede de concelho, com foral outorgado pelo primeiro donatário, confirmado ulteriormente por D. Afonso II, em março de 1218, e D. Duarte, em novembro de 1435. Recebeu novo foral em 1513, atribuído por D. Manuel.

Abolido o município em 1836, vila e freguesia únicas do concelho são integradas no município de Aldeia Galega da Merceana (até à sua extinção, em 24 de outubro de 1855, depois anexo ao de Alenquer).

Pouco se sabe desta marca da edilidade de Vila Verde dos Francos, porquanto são parcas as fontes históricas que o mencionam.

Sobre Vila Verde dos Francos e o seu pelourinho escrevia, em 1873, Guilherme Henriques: “[…] e Villa Verde, assim como tantas outras terras, […]começou a vegetar, até que em 1854 perdendo o ultimo vestigio do caracter municipal […]” (HENRIQUES, 1873: 283), acrescentando que “Uma estrada macadamizada, percorrendo a distancia entre Al deia Gallega e Cadaval vae passar pelo centro de Villa Verde, […]. No centro da villa, […] o palácio […]. Em frente do palacio, ao pé de uma antiquíssima fonte […]. No logar ainda existe o antigo pelourinho, unico vestigio do antigo municipio. Como a estrada real vae atravessar a praça terá esta pedra de ceder o seu logar perante o progresso, e crêmos que houve idéa de fazer d’ella uma cruz. Felizmente alguns cavalheiros illustrados da terra, prohibiram similhante vandalismo, e consta-nos que apenas haverá mudança do seu local” (HENRIQUES, 1873:284).

Sobre o pelourinho “perdido”

Capitel, de bola, e topo arredondado. Pormenor de um dos orifícios de onde saíam os espigões.

Capitel, de bola, e topo arredondado. Pormenor de um dos orifícios de onde saíam os espigões.

Testemunhos da antiga organização municipal e social do nosso país, e expressão da vontade de autonomia face ao poder centralizador dos monarcas, os pelourinhos, ou picotas (2), eram colocados em lugar público, tendo, também a ele direito os donatários, bispos, cabidos e mosteiros, como instrumento de jurisdição feudal. O pelourinho de Vila Verde dos Francos localizava-se, segundo G. Henriques, em frente ao Palácio dos Marqueses de Angeja (3).

Apeado o pelourinho em data posterior a 1873, por via da construção da estrada ainda durante a monarquia – tendo a pedra “de ceder o seu logar perante o progresso” (HENRIQUES, 1873: 284), há muito que se especulava sobre o seu paradeiro.

Em 1989 dava-se conta de estar “perdido”, referindo não ser conhecido “o paradeiro deste monumento que foi classificado como Imóvel de Interesse Público pelo decreto n.º 23122 de 11/10/1933” (4) (MELO, GUAPO e MARTINS, 1989: 164).

Os anciãos da vila especulavam sobre a sua localização após o apeamento, havendo duas teorias: uma, de que as suas pedras haviam sido utilizadas para construção de uma fonte, no Largo do Terreirinho; outra, que parte do pelourinho havia sido usado, no cemitério velho, para fazer uma cruz, hipótese noticiada por Maria Alice GOMES (1995).

Visitado o cemitério velho da povoação, e após exame do elemento, pudemos confirmar o reaproveitamento do remate daquele tipo de arquitectura civil pública na cabeceira de uma “mesa de encomenda” (ver Fig. 1).

O remate – em calcário cinzento claro, provavelmente vindo da Serra de Montejunto –, composto por capitel de bola, de topo arredondado – de onde saíam os espigões em ferro –, encontra-se encimado por uma cruz em ferro (ver Fig. 2).

De grande simplicidade, o elemento apresenta semelhanças com o seu congénere de Sever de Vouga.

Notas Finais
A reutilização de segmentos de pelourinhos noutras construções é recorrente. É o caso, entre outros, dos pelourinhos de Ucanha, desmantelado aquando das lutas liberais e reconstruído em 1935 a partir de dois elementos remanescentes – fuste e capitel –, entretanto utilizados numa habitação privada; de Coruche, desmantelado nos anos 30 do século XX, e cuja coluna foi reaproveitada numa construção particular (5); de Celorico da Beira, também ele derrubado, e cujo capitel foi colocado como adorno num jardim particular; de Ervededo, desmantelado para construção de um chafariz, entre outros.

Desmantelado em data incerta, este símbolo de estatuto e autonomia concelhia de Vila Verde dos Francos foi apeado em data ulterior a 1873 e anterior a 1910, ano da implantação da República, para dar lugar a uma estrada mandada construir por ordem régia.

O seu desmonte poderá justificar-se não somente pela cedência de lugar face ao progresso, dando sítio à estrada real, como pela supressão do concelho, perdido que era o seu valor de marca de autonomia e edilidade.

Contudo, e não obstante o novo uso – comprovando-se a ideia já noticiada por G. Henriques, em 1873, para “fazer d’ella uma cruz” (HENRIQUES, 1873: 284) –, o elemento do pelourinho reaproveitado na “mesa de encomenda” do cemitério velho de Vila Verde dos Francos continua, ao abrigo do Decreto n.º 23122 de 11-10-1933, classificado como Imóvel de Interesse Público.

Por tudo quanto atrás se referiu, julgamos de efetivo interesse uma melhor avaliação do elemento, assim como a preconização de medidas mi nimizadoras com vista à sua proteção e valorização, que poderão passar pela remoção do cemitério e recolocação em espaço próximo do original, com placa expositora de elucidação resumida, recorrendo-se, caso necessário, à construção de nova peça de sustentação.

Não deverá ser esquecido o seu inventário, com vista à sua identificação. A execução destas medidas permitirá uma maior fruição do bem cultural, em cumprimento do disposto na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

Agradecimentos
Agradeço ao Luís Carlos Prata pela informação veiculada, bem como a sua constância na promoção do estudo e divulgação de tudo quanto diga respeito à História do seu concelho, nomeadamente da freguesia de Vila Verde dos Francos.

Notas

    (1) Local onde eram colocadas as urnas para as últimas orações ao defunto, antes do seu sepultamento. Trata-se, neste caso, de uma plataforma de tijolo, pedra e cal.

    (2) Designação popular utilizada.

    (3) Palácio mandado edificar no século XVI pelos Marqueses de Angeja, Senhores de Vila Verde dos Francos. No mesmo largo se situavam os edifícios da Câmara de Vila Verde dos Francos.

    (4) O decreto 23122, de 11 de outubro de 1933, classifica como imóvel de interesse público todos os pelourinhos que, até à data, não o estivessem, estando previsto, à altura, o inventário destes monumentos pela Academia Nacional de Belas Artes. Da consulta efetuada verifica-se que o pelourinho não se encontra ali elencado (ACADEMIA…, 1935:18), facto indiciador da sua inexistência – por motivos do apeamento – à data da realização desse arrolamento.

    (5) Tanto quanto sabemos, o capitel deste pelourinho encontra-se, ainda hoje, guardado numa casa particular (C. M. de Coruche).

Bibliografia
ACADEMIA Nacional de Belas-Artes (1935) – Pelourinhos. Inventário Conforme o Inquérito
Determinado pelo Decreto nº 23122 de 11 de Outubro de 1935. Lisboa.

GOMES, Maria Alice Rosa (1995) – Vila Verde dos Francos (Alenquer) e o Espírito de Camões. Lisboa: Espaço Gráfico Lda.

HENRIQUES, Guilherme João Carlos (1873) – Alenquer e seu Concelho. Fac-simile da edição de 1873. Arruda dos Vinhos: Arruda Editora.

MELO, A. de O.; GUAPO, A. R. e MARTINS, J. E. (1989) – O Concelho de Alenquer. Subsídios para um roteiro de Arte e Etnografia. 1. 2.ª ed. Alenquer: Câmara Municipal de Alenquer e Associação para o Estudo e Defesa do Património de Alenquer, pp. 161-174.

PELOURINHO – Câmara Municipal de Coruche. Em linha. Disponível em http://www.corucheins piraturismo.pt/CustomPages/ShowPage.aspx?pageid=46d6ced5-c44e-4a95-a80f-484f5662ef6f&m=c76 (consultado em 2015-10-01).

 
Raquel-Raposo

©Raquel Caçote Raposo (2016)
Arqueóloga
in Al-madan, revista digital em formato .PDF, pg. 106 e 107, II Série, #20, (tomo 2) JAN. 2016

 

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